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Tradição, segurança alimentar e desafios no Brasil e no Sertão Pernambucano
A pesca artesanal é uma atividade tradicional de captura de organismos aquáticos realizada em pequena escala, com uso predominante de mão de obra familiar, embarcações de pequeno porte (ou mesmo sem embarcação) e tecnologias simples. Diferentemente da pesca industrial, que opera com grandes frotas e cadeias globais de comercialização, a pesca artesanal está fortemente ligada ao território, à cultura local e à subsistência das comunidades. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) define a pesca de pequena escala como essencial para a segurança alimentar, geração de renda e redução da pobreza, especialmente em países em desenvolvimento (FAO, 2022; FAO, 2024).
Globalmente, a pesca e a aquicultura alcançaram mais de 180 milhões de toneladas de produção anual, segundo o relatório The State of World Fisheries and Aquaculture 2024 (FAO, 2024). Embora a pesca industrial represente grande volume em termos comerciais, a pesca artesanal é responsável por parcela significativa do pescado destinado ao consumo humano direto, abastecendo mercados locais e cadeias curtas de comercialização. Além disso, emprega milhões de pessoas no mundo, sendo crucial para comunidades costeiras, ribeirinhas e lacustres (FAO, 2024; World Bank, 2023).
No Brasil, a pesca artesanal possui enorme relevância social e econômica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2024) e do Ministério da Pesca e Aquicultura indicam que milhares de pescadores artesanais estão registrados no país, com forte concentração nas regiões Norte e Nordeste. Em 2024, foi lançado o Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035), reforçando a importância estratégica da atividade para o desenvolvimento regional, inclusão produtiva e sustentabilidade (MPA, 2024).
A pesca artesanal caracteriza-se por baixo investimento de capital, uso de redes simples, tarrafas, anzóis e armadilhas, além de viagens curtas próximas à costa, rios ou reservatórios. No entanto, sua definição vai além dos aspectos técnicos. Trata-se de um modo de vida. Envolve conhecimento ecológico tradicional acumulado por gerações, compreensão dos ciclos reprodutivos das espécies e respeito às dinâmicas naturais das águas. Segundo as Voluntary Guidelines for Securing Sustainable Small-Scale Fisheries (FAO, 2022), a pesca artesanal é componente central de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes.
No litoral pernambucano, jangadeiros e marisqueiras mantêm práticas históricas conectadas ao regime de marés. Já no interior do estado, especialmente no Sertão do Pajeú, Moxotó e São Francisco, a pesca artesanal assume características próprias, adaptadas ao semiárido. Em regiões como Serra Talhada e municípios vizinhos, açudes e reservatórios públicos desempenham papel fundamental não apenas no armazenamento de água, mas também na produção de pescado. Espécies como tilápia, curimatã e traíra compõem parte importante da alimentação local.
No Sertão pernambucano, a pesca artesanal é frequentemente atividade complementar à agricultura familiar, mas em períodos de estiagem prolongada pode tornar-se fonte principal de renda e alimento. Em um contexto marcado por irregularidade de chuvas e vulnerabilidade climática, os reservatórios tornam-se espaços estratégicos para segurança alimentar. Segundo o Banco Mundial (World Bank, 2023), atividades de pesca de pequena escala são essenciais para aumentar a resiliência econômica de populações rurais diante das mudanças climáticas.
Entretanto, os desafios são significativos. A variabilidade climática afeta o volume de água armazenado nos açudes, impactando a disponibilidade de estoques pesqueiros. A redução do nível da água pode concentrar peixes e facilitar a captura excessiva, aumentando o risco de sobrepesca. Além disso, problemas como eutrofização, poluição difusa e uso inadequado do solo nas bacias hidrográficas comprometem a qualidade da água. A sustentabilidade da pesca artesanal no semiárido depende, portanto, de gestão integrada dos recursos hídricos e ordenamento pesqueiro adequado (FAO, 2024; ANA, 2023).
Outro desafio refere-se à competição pelo uso da água. No Sertão, a água é destinada ao abastecimento humano, irrigação, dessedentação animal e, cada vez mais, à aquicultura em tanques-rede. A convivência entre pesca artesanal e piscicultura pode gerar conflitos, mas também oportunidades de integração produtiva. Quando há planejamento, a aquicultura pode complementar a pesca extrativa, ampliando a oferta de proteína e fortalecendo cadeias locais. Sem diálogo, porém, pode ocorrer exclusão social e concentração de renda.
Do ponto de vista ambiental, a pesca artesanal tende a apresentar menor impacto que a industrial, principalmente por utilizar métodos seletivos e de menor escala. Ainda assim, sustentabilidade não é automática. O respeito ao período de defeso, à captura mínima permitida e às normas de ordenamento pesqueiro é essencial para manutenção dos estoques. No Rio São Francisco, por exemplo, alterações hidrológicas associadas a barragens impactaram ciclos reprodutivos de diversas espécies, exigindo políticas de manejo mais específicas (IBAMA, 2023).
A dimensão social da pesca artesanal também merece destaque. A cadeia produtiva envolve pescadores, mulheres responsáveis pela limpeza e comercialização do pescado, feirantes e pequenos comerciantes. No Sertão pernambucano, as feiras livres são espaços estratégicos de circulação do pescado artesanal, promovendo cadeias curtas, alimento fresco e geração de renda local. Esse modelo fortalece economias territoriais e reduz intermediários.
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Além disso, a pesca artesanal está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 2 (fome zero) e ODS 14 (vida na água). Ao promover práticas sustentáveis, inclusão social e valorização do conhecimento tradicional, a pesca artesanal contribui para sistemas alimentares mais justos e resilientes.
Compreender o que é pesca artesanal significa reconhecer sua complexidade: não se trata apenas de capturar peixes, mas de sustentar modos de vida, preservar culturas e garantir alimento para populações vulneráveis. No Sertão pernambucano, onde a convivência com o semiárido exige estratégias adaptativas constantes, a pesca artesanal representa resistência, inovação social e alternativa econômica viável. Em um cenário de mudanças climáticas e pressão sobre os recursos naturais, fortalecer essa atividade é investir em desenvolvimento regional sustentável e segurança alimentar.
Palavras-chave: o que é pesca artesanal, pesca artesanal no Brasil, pesca artesanal no Sertão pernambucano, pesca no semiárido, segurança alimentar, pesca de pequena escala, sustentabilidade pesqueira, Rio São Francisco, reservatórios do Nordeste, políticas públicas da pesca.
Referências
ANA – Agência Nacional de Águas. 2023. Relatório de Segurança Hídrica. Brasília.
Banco Mundial (World Bank). 2023. Small-Scale Fisheries and Climate Resilience. Washington, DC.
FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. 2022. Voluntary Guidelines for Securing Sustainable Small-Scale Fisheries. Rome.
FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. 2024. The State of World Fisheries and Aquaculture 2024. Rome.
IBAMA. 2023. Relatório de Ordenamento Pesqueiro no Rio São Francisco. Brasília.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2024. Estatísticas da Produção Pesqueira. Rio de Janeiro.
Ministério da Pesca e Aquicultura. 2024. Plano Nacional da Pesca Artesanal 2025–2035. Brasília.
